Desmatamento criminoso, indústria da carne e lavagem de dinheiro
A JBS e 12 de seus financiadores enfrentam novas acusações de lavagem de dinheiro
Seguindo o rastro do dinheiro na cadeia da pecuária na Amazônia brasileira
A pecuária tem sido o maior fator isolado por trás de décadas de desmatamento na Amazônia brasileira. Há um vasto conjunto de evidências desse desmatamento na cadeia de abastecimento da JBS, a maior processadora de carne do mundo.
A demanda global por carne bovina e o desmatamento da floresta amazônica vêm afetando povos indígenas e comunidades locais há décadas. Isso tem forçado pessoas a abandonarem seus próprios territórios, destruindo suas terras, casas, meios de subsistência e culturas, além de agravar as crises globais do clima e da biodiversidade.
As denúncias
A Transnational Legal Coalition (TLC) apresentou 14 denúncias judiciais coordenadas contra a JBS e 12 de seus principais financiadores e facilitadores, incluindo bancos, gestores de ativos financeiros e escritórios de advocacia e contabilidade, relativas a supostas infrações de lavagem de dinheiro. Lavagem de dinheiro é o manuseio, a transferência, a ocultação (etc.) de bens ou dinheiro que constituem produto de crime.
As denúncias foram apresentadas na Holanda, na Irlanda, no Reino Unido e na Alemanha e têm como objetivo pressionar as autoridades regulatórias desses países a investigar suspeitas de lavagem de dinheiro ligadas ao desmatamento criminoso. Especificamente em relação aos prestadores de serviços financeiros e profissionais da JBS, as denúncias buscam uma investigação sobre suspeitas de descumprimento das obrigações de diligência devida e de prestação de contas previstas nas leis vigentes contra a lavagem de dinheiro (AML, na sigla em inglês).
As evidências
Há mais de dois anos, a TLC vem investigando e analisando um vasto conjunto de evidências que ligam a empresa de processamento de carne JBS a décadas de desmatamento ilegal e grilagem de terras em terras indígenas na Amazônia brasileira. Um novo relatório encomendado pela TLC à AidEnvironment mostra que a JBS pode ser associada a mais de 6,5 milhões de hectares de floresta desmatada entre 1988 e 2026, por meio de seus fornecedores diretos e indiretos.
A maior parte desse desmatamento não é apenas ilegal, mas, como se sobrepõe aáreas protegidas, é considerado crime segundo a legislação ambiental brasileira — e nas quatro jurisdições europeias onde as denúncias foram apresentadas.
“Sempre buscamos junto ao governo federal que intervenha para barrar os crimes ambientais cometidos descontroladamente pela JBS. Agora, também lutamos para que as leis internacionais sejam aplicadas. Se o lucro criminoso é investido na Europa, a justiça também vai atuar por lá”.
Alcebias Sapará, coordenador executivo da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) pela Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira) vê a atuação da JBS com extrema preocupação:
Argumento sobre o combate à lavagem de dinheiro (AML)
A TLC argumenta que, de acordo com as leis de combate à lavagem de dinheiro (AML), o gado criado em terras desmatadas ilegalmente e, portanto, o dinheiro gerado com sua venda, constituem “produtos de crime”. Qualquer pessoa que manuseie esses rendimentos ou que esteja envolvida na complexa cadeia global de abastecimento de carne da JBS corre o risco de cometer um crime de lavagem de dinheiro.
Bancos, gestores de ativos, contadores e advogados na Europa são legalmente obrigados a realizar uma diligência reforçada em relação a clientes de alto risco e a denunciar suspeitas de lavagem de dinheiro – sempre que os rendimentos possam derivar de atividades criminosas.
Há ampla evidência disponível publicamente de desmatamento criminoso na cadeia de abastecimento de gado da JBS no Brasil. É por isso que a TLC apresentou uma denúncia criminal contra a controladora da JBS, que foi recentemente constituída na Holanda. A TLC está solicitando ao Ministério Público holandês que inicie uma investigação sobre a JBS N.V. e, por fim, que apresente acusações contra a empresa por lavagem de dinheiro – especificamente, por movimentar recursos provenientes de terras desmatadas ilegalmente na Amazônia brasileira.
Risiko pencucian uang menyertai setiap dana yang dihasilkan saat mengalir melintasi pasar keuangan global—mengingat skala dan volume bisnis serta rantai pasok JBS—ini merupakan masalah global. Dua belas pengaduan tambahan dari TLC ditujukan kepada lembaga keuangan global yang memberikan pinjaman atau berinvestasi di JBS, serta para pengacara, akuntan, dan auditor perusahaan tersebut di Belanda. Pengaduan-pengaduan ini didasarkan pada kerangka hukum AML yang berlaku di semua negara anggota UE – serta Inggris. Pada dasarnya, kerangka kerja ini mewajibkan pihak-pihak yang beroperasi di “sektor yang diatur” – termasuk lembaga keuangan, pengacara, dan akuntan – untuk melakukan uji tuntas yang lebih ketat untuk tujuan AML terhadap pelanggan dan transaksi yang memiliki risiko tinggi pencucian uang. Kerangka kerja ini juga mewajibkan mereka untuk melaporkan dugaan pencucian uang kepada otoritas terkait. Bahkan, kegagalan melaporkan dugaan tersebut dapat dianggap sebagai tindak pidana, baik bagi perusahaan maupun pejabat dan karyawannya secara individu.